Homologação

Sede Campinas: sind.alimentacao@terra.com.br
Sub-Sede Itu: homologacaoitu@terra.com.br
Sub-Sede Jaguariúna: sind.alimentacao_jg@terra.com.br
Sub-sede Hortolândia: homologacaohort@terra.com.br

No pedido tem que constar:

• Nome completo da empresa com CNPJ
• Nome completo do ex- funcionário
• Motivo da demissão do mesmo, lembrando que toda demissão perante o Sindicato é demissão sem justa causa, colocar o real motivo da demissão (exemplo: baixa performance, pediu demissão, reestruturação de área, não precisamos mais do serviço do mesmo, etc.)

OBSERVAÇÃO: Não realizamos rescisão por justa causa, pois foi firmado com a DRT que somente a mesma pode realizar, uma vez
que a DRT tem auditor fiscal para avalizar tal dispensa.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO

1.         Livro ou Ficha de Registro de Empregados, atualizados;
2.         Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas e/ou projeção do aviso prévio;
3.         Comprovante do pagamento das verbas rescisórias (*); (2 vias/cópias)
4.         Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão, datado e assinado; (original e 2 vias/cópias)
5.         Exame médico demissional, nos termos da NR nº 07; (original e 2 vias/cópias)
6.         Extrato analítico do FGTS de todo período trabalhado, e apresentação das GRE/GFIP com recolhimento que, eventualmente não conste do referido extrato; (3 vias/cópias)
7.         GRRF com recolhimento da multa de 40% (Lei n.º 13.932, 11.12.2019) sobre o montante de todos os depósitos do FGTS, realizados na conta do trabalhador, inclusive os relativos à rescisão, devidamente atualizados, no caso de demissão sem justa causa; (original e 2 vias/cópias)
8.         Comunicação de Dispensa (CD), para seguro desemprego, no caso de demissão sem justa causa;
9.         TRCT, conforme modelo instituído pela Portaria nº 1.057, de 06/07/2012; (5 vias)
10.     Demonstrativo da média dos rendimentos variáveis, com o valor a ser acrescido à remuneração do trabalhador, e com a indicação do valor final considerado para o cálculo das verbas indenizatórias; (2 vias/cópias)
11.     Carta de Preposto; (obrigatório)
12.     Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, para todos os empregados. De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003; (3 vias/cópias)
(*) O fornecimento deste documento é obrigatório ao ex-funcionário para fins previdenciários.
13.     Holerite do ex-funcionário, os 3 (três) últimos. (cópia)

(*) O pagamento as verbas rescisórias no ato da homologação desde que este venha ser realizado dentro dos prazos legais, somente poderá ser efetuado em dinheiro, cheque visado ou administrativo ou deposito/transferência em conta bancária, com o valor devido já à disposição do trabalhador.

Sendo a homologação efetuada fora dos prazos legais – até o primeiro dia útil imediato ao termino do contrato, no caso de aviso-prévio trabalhado ou até o décimo dia, contado da notificação da demissão, no caso de ausência de aviso-prévio, indenização deste ou dispensa do seu cumprimento – compete ao empregador realizar o pagamento das verbas rescisórias dentro dos prazos estabelecidos na CLT, através de deposito em dinheiro na conta do trabalhador, não se admitindo, neste caso, o pagamento em dinheiro direto ao trabalhador. 

Observação: O aviso prévio indenizado deverá constar nas anotações gerais da CTPS do trabalhador, com indicação do n º de dias, para fins previdenciários.

Fonte: GOVERNO FEDERAL